Texto aprovado por comissão da Câmara dos Deputados modifica o projeto
de lei original, que reduzia a área do parque localizado na divisa de quatro
estados das regiões Norte e Nordeste.
A Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (16) proposta que
altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos estados
do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins. O projeto aumenta a área total
do parque dos atuais 729.813 hectares para 749.848 hectares, a partir de
ampliações em alguns pontos e perdas em outros.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sarney
Filho (PV-MA), ao Projeto de Lei 2618/11, do
deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Originalmente, o texto de Marquezelli
reduzia a área do parque para 718.650 hectares, também a partir de ampliações e
perdas. Segundo o autor, o objetivo era retirar do parque áreas ocupadas por
atividades agropecuárias, compensando com a anexação de novas áreas, mais bem
conservadas.
A proposta foi discutida com
representantes do governo e produtores em audiência pública realizada em
2012 na Comissão de Meio Ambiente. Na ocasião, os
produtores propuseram um novo perímetro para a reserva, com a incorporação de
novas áreas com vegetação natural e sem ocupação humana, ampliando a área
proposta para 731.710 hectares.
Em outra rodada de negociações,
surgiu nova proposta, segundo a qual a área do parque passaria a ser de 749.848
hectares. “A redefinição negociada da área pressupõe compromisso assumido de
proteção da área pelos agricultores e pelos órgãos ambientais”, garantiu Sarney
Filho.
Entre as vantagens da nova proposta,
o relator lembrou que o novo limite facilita a gestão da unidade; que a área
excluída está sendo compensada com o acréscimo de outras áreas, em melhor
estado de conservação e abrigando tipos de vegetação mal representados na área
atual do parque; e que há o aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio).
Tramitação
A proposta já havia sido aprovada, sem
alterações, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O
texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
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Postado por Ariston Caldas
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